Política de Exclusão de Dados

Esta página descreve como titulares de dados pessoais podem solicitar acesso, correção, exclusão ou outras medidas relacionadas aos seus dados tratados por meio do sistema Guardião Centrale seus módulos operacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Direitos do titular

Todo titular de dados pessoais tem o direito de solicitar à Guardião Central:

• Acesso aos dados — confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção — retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão — eliminação dos dados pessoais tratados, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
• Anonimização ou bloqueio — quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável e tecnicamente viável;
• Informação sobre compartilhamento — conhecimento sobre com quais terceiros os dados foram compartilhados;
• Revogação de consentimento — quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal.

2. Como solicitar a exclusão de dados

Para solicitar a exclusão de dados pessoais ou exercer qualquer outro direito previsto na LGPD, o titular deve enviar uma solicitação por escrito para o canal oficial:

E-mail: fernando@rbsconsultorias.com.br

A solicitação deve conter, preferencialmente:

• Nome completo do titular;
• CPF, se aplicável;
• Empresa vinculada (se for o caso);
• Telefone ou e-mail para contato;
• Descrição clara do pedido (acesso, correção, exclusão, etc.);
• Informações ou documentos necessários para confirmar a identidade do solicitante.

3. Prazo de resposta

A solicitação será analisada e respondida em prazo razoável, conforme a LGPD, a complexidade do pedido e o volume de solicitações em andamento. O titular será informado sobre o andamento e a conclusão da análise.

4. Hipóteses de manutenção dos dados

Em determinadas situações, alguns dados pessoais poderão não ser excluídos imediatamente, ainda que solicitado pelo titular, quando forem necessários para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de contrato com a empresa contratante do sistema;
• Auditoria, segurança patrimonial e prevenção de fraudes;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Manutenção de registros operacionais da empresa contratante, conforme prazos legais e contratuais aplicáveis.

Nestes casos, quando a exclusão total não for possível, os dados poderão ser bloqueados, anonimizados ou mantidos exclusivamente pelo prazo legal necessário, sendo informado ao titular o motivo da impossibilidade de exclusão integral.

5. Exclusão de conta de usuário

Usuários com credenciais de acesso ao sistema podem solicitar a desativação ou exclusão de sua conta, observando que:

• A exclusão da conta pode ser solicitada pelos canais indicados acima;
• Dados operacionais vinculados a registros empresariais (chamados, checklists, registros de acesso, fotos, logs, etc.) poderão ser preservados conforme obrigação legal, contratual ou legítimo interesse da empresa contratante;
• A desativação da conta impede novos acessos, mas não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os registros históricos vinculados ao usuário.

6. Informações adicionais

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte também nossa Política de Privacidade.

Controlador dos dados (para fins da LGPD):
RBS CONSULTORIAS E AUDITORIAS LTDA
CNPJ: 46.225.240/0001-95
[INSERIR ENDEREÇO]
E-mail: fernando@rbsconsultorias.com.br